Dr. Mario Luis da Silva Pinto
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Novidades

27/07/2020

 Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada

Foi publicado nesta terça-feira (14) o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais. O decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, conversão da Medida Provisória nº 936/2020 - que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEm.

saiba mais em: www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogado-periodo-de-suspensao-de-contrato-de-trabalho-e-reducao-salarial

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