Dr. Mario Luis da Silva Pinto
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Novidades

19/10/2020

 Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma vez - novo limite é de até 240 dias

Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

saiba mais em : www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prazos-para-acordos-de-suspensao-de-contrato-e-de-reducao-de-jornada-sao-prorrogados-mais-uma-vez

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