Dr. Mario Luis da Silva Pinto
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Novidades

12/06/2017

 

Instituído pela OIT em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, tem o objetivo de alertar a população e as entidades governamentais sobre o tema.

No Brasil, jovens entre 14 anos e com menos de 18 anos podem atuar como aprendizes, em contratos de até dois anos, desde que o empregador se comprometa a oferecer formação técnico-profissional. Entretanto, de acordo com dados do IBGE, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham irregularmente no Brasil, dentre as, quais a maioria tem entre 14 e 17 anos. Para lembrar a data e combater o uso ilegal de mão-de-obra infantil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho realiza, entre 12 e 16 de junho, em Brasília, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho. A iniciativa visa conscientizar o empresariado sobre a importância da contratação dos jovens conforme a legislação. Ainda será realizada uma exposição de quadros pintados por jovens do projeto “Transformação Cidadão” da Casa Azul, da capital federal.

Mais informações, no site do CSJT.

 

Fonte: ANAMT

www.anamt.org.br/portal/2017/06/12/dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil-csjt-realiza-2a-semana-nacional-da-aprendizagem/

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